JUSTIÇA

MPF move ação para garantir que estudante com paralisia cerebral faça o Enem
Última Instância13/11/2009
A ação visa garantir que Guilherme Finotti utilize computador adaptado para realizar a prova

O MPF (Ministério Público Federal) em Novo Hamburgo (RS) ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), atenda às necessidades de um estudante com paralisia cerebral e utilize o computador adaptado do laboratório da Escola de Aplicação da Feevale para que ele realize a prova.
Caso o equipamento não seja disponibilizado, Guilherme Finotti corre o risco de não conseguir fazer a prova, que será aplicada nos próximos dias 5 e 6 de dezembro.
De acordo com a ação, o estudante gaúcho é portador de paralisia cerebral e já cursou o ensino técnico em informática, junto com o ensino médio regular, no qual irá se formar no final deste ano.
O aluno ainda obteve o prêmio Destaque do 4º Salão UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Jovem 2009, pelo desenvolvimento de um projeto de iniciação científica Júnior da Feevale, por ter criado uma ferramenta de aprendizagem que consiste em um jogo de computador (Software de Alfabetização para Crianças com Paralisia Cerebral).
Antes disso, recebeu também outros títulos: medalha de Prata na VII Olimpíada Brasileira de Astronomia, prêmio de Melhor Fotografia, pelo Júri Técnico, no documentário “Diferente Como Você”, formação no Curso Técnico em Desenvolvimento de Software e Aplicação para Internet.
Para se comunicar com seus amigos, colegas e professores, Finotti utiliza um computador adaptado e a Escola da Aplicação da Feevale, onde estuda atualmente, adaptou dois equipamentos, um em cada laboratório, para que Guilherme possa estudar. “Esses equipamentos são computadores – que servem como lápis e papel para ele – com teclados e mouse adaptados, numa espécie de colméia, com orifícios na posição das teclas”, escreveu o procurador da República e autor da ação Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior.
Enem para faculdade pública
O estudante deseja prestar o Enem para ingressar numa faculdade pública, como muitos de sua idade. Desde maio seus pais tentam a realização da prova por meio de computador adaptado, porém, sem sucesso.
Em resposta, o Inep alegou que a adaptação de um computador para o aluno realizar o exame “estaria fora das regras do Enem, e que não haveria lei que os obrigassem a 'abrir tal exceção'; o segundo motivo é que não haveria tempo suficiente para licitação para a compra daquele equipamento, já que o material deve ser fornecido somente pelo Inep”.
A própria Feevale se dispôs a fornecer o computador adaptado – o qual já existe naquela escola – para que o estudante realize o Enem, de forma alternativa, dentro das condições do exame, com a retirada de programas de computador (inclusive corretor ortográfico, calculadora e demais) e, se for o caso, ficando o equipamento lacrado até o resultado final do certame. Tal possibilidade também não foi aceita pelo Inep, com a alegação de que o próprio Instituto é quem deveria fornecer o equipamento.
(Encontrado em http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=27305)

(Pra comemorar a decisão, vamos relembrar o Lone Justice, um grupo norte americano de country rock, dos anos 80)