MÁ NOTÍCIA DE MATO GROSSO

Silval Barbosa, governador do Mato Grosso, vetou a lei que garantiria a distribuição gratuita de bloqueador solar aos albinos daquele estado. O projeto foi classificado como inconstitucional porque geraroa despesas aos cofres públicos.

Projeto semelhante em Pernambuco também foi considerado inconstitucional http://www.albinoincoerente.com/2009/11/ma-noticia-de-pernambuco.html .

Será que os cofres públicos são mais bem administrados quando custeiam dolorosos e dispendiosos tratamentos de câncer de pele para albinos que não tiveram dinheiro para adquirir protetor solar? Ficar doente por falta de dinheiro para comprar medicamentos também é inconstitucional, uma vez que a Constituição garante saúde a todos.

Miguel José Naufel, da cidade de Mococa, ganhou judicialmente o direito de receber bloqueador solar grátis. Será que todos os albinos terão que recorrer à justiça para terem sua saúde respeitada? Quando os juízes determinam, os cofres públicos têm que se abrir...

Temos que continuar lutando, fazer barulho na mídia, levar esses e outros problemas às autoridades. Por isso é importante continuarmos contando nossas histórias, enviando emails para todo mundo, enfim, botando a boca no trombone!

Mas, também partindo para a ação mais efetiva se for o caso e processos judiciais precisam entrar em nossa discussão, caso os projetos de lei continuem sendo vetados!

Governo veta lei sobre fornecimento de protetor solar a portadores de albinismo
O governador do Estado, Silval Barbosa, vetou um projeto de lei que tratava do fornecimento de protetor e bloqueador solar para pessoas portadoras de albinismo em Mato Grosso.

O projeto havia sido aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa no dia 22 de junho, mas foi vetado pelo governo devido à sua inconstitucionalidade. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira.

Pelo projeto, a Secretaria de Estado de Saúde seria obrigada a fornecer protetor solar gratuitamente às pessoas de baixa renda, portadoras de albinismo, devidamente comprovados por laudo médico do Sistema único de Saúde que residam em Mato Grosso.

O projeto ainda informa que as despesas decorrentes da execução do projeto correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Saúde. "A ideia do projeto de lei é humana, nobre e apropriada, mas não pode ser sancionada por ser formalmente inconstitucional", diz um trecho do veto.

A rejeição do projeto leva em consideração que cabe ao governador do Estado e não à Assembleia criar leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado. "Portanto, trata-se de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo Estadual desencadear o processo legislativo referente à competência e atribuição da SES/MT, na organização do complexo sistema de fornecimento de produtos e remédios voltados à saúde", completou.

Além disso, o veto ressalta que o projeto vai gerar despesas aos cofres públicos e não houve a indicação dos recursos para colocar a lei em prática.

A doença
O albinismo é uma alteração genética que afeta a pigmentação, devido a um defeito na produção de melanina. A doença é hereditária e pode ser classificada em dois tipos: tirosinase-negativo (quando não há produção de melanina) e tirosinase-positivo (quando há pequena produção de melanina).

É a melanina quem desempenha o papel importante de formar uma barreira natural contra as radiações solares. Assim, a pele do albino é branca, frágil e fotossensível e, por esta razão, não deve ser exposta ao sol. Nessas pessoas, a exposição ao sol não produz bronzeamento, ao invés disso, pode causar queimaduras de graus variados. Pessoas com essa falha na pigmentação são mais suscetíveis a desenvolver câncer de pele precocemente.
(Encontrado em http://www.expressomt.com.br/noticia.asp?cod=82547&codDep=3)