PROJETO DE LEI FEDERAL – II

A última postagem de julho foi sobre o PL 7337/2010, que beneficiará enormemente as pessoas com albinismo, caso aprovado. http://www.albinoincoerente.com/2010/07/projeto-de-lei-federal.html

Encontrei algumas declarações de Manoel Júnior, deputado federal que elaborou o projeto.

Albinos podem ter protetores solares liberados pelo SUS
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.337/2010 de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB/PB), que prevê a obrigatoriedade da distribuição gratuita de protetor solar pelo Sistema Único de Saúde – SUS para pessoas portadoras de albinismo (hipopigmentação congênita).
Pela proposta, serão contemplados os albinos de baixa renda que comprovarem a necessidade do produto. A distribuição mensal será feita através das secretarias municipais e estaduais de saúde, que também deverão disponibilizar aos portadores do albinismo, atendimento oftalmológico especializado.
O recebimento dos produtos será garantido mediante cadastramento realizado pelas secretarias de saúde. No caso de albinismo completo (oculo-cutâneo ou tiroxinase-negativo), o protetor deverá ser Fator de Proteção Solar 50 ou superior.
“Precisamos sensibilizar o poder público para os problemas enfrentados pelos portadores do albinismo e estabelecer políticas públicas de atenção aos portadores desta síndrome, com ênfase para o atendimento nas áreas dermatológica e oftalmológica, já que o organismo deles não produz melanina, uma barreira natural contra as radiações solares e por isso, eles têm grande suscetibilidade ao câncer de pele e à deficiência visual”, declarou Manoel Junior.
Segundo o parlamentar, o cotidiano dessas pessoas é marcado pelo risco e pelo medo da cegueira e do câncer de pele. Por ser considerado portador de uma necessidade especial, o albino precisa de apoio para que seja assegurado o exercício dos seus direitos básicos.
“A distribuição gratuita de protetor solar neste caso, além de representar a redução do número de câncer de pele e a melhoria da qualidade de vida dos portadores do albinismo, simboliza o início do processo de resgate à cidadania deste grupo de pessoas, já que muitos deles não têm condições financeiras para comprar este tipo de produto”, afirma o deputado.
(Encontrado em http://www.psonlinebr.com/portal/?p=noticia_interna&id=86323 )