sábado, 4 de junho de 2011

PROJETO DE LEI EM CONSELHEIRO LAFAIETE (MG)


A câmara de vereadores de Conselheiro Lafaiete aprecia projeto que autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa de proteção aos portadores de albinismo.
Pela proposta, serão fornecidos gratuitamente protetor solar e óculos de proteção contra raios solares aos pacientes albinos. A lei beneficiará todos os portadores de albinismo cuja renda familiar não ultrapasse um salário mínimo mensal. Cada beneficiário terá direito à quantidade necessária de filtro solar e aos óculos de proteção de acordo com a necessidade expressa em prescrição médica. Para ter direito ao auxílio, o interessado precisará encaminhar pedido à Secretaria de Saúde acompanhado por documentos que atestem sua necessidade.
Para o autor da proposta, o vereador Darcy José de Souza (PRTB) - Darcy da Barreira, a distribuição gratuita de filtros solares e óculos de proteção às famílias comprovadamente carentes significará redução de custos para o setor de saúde pública do município.

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