PENSANDO DESAFIOS POLÍTICOS VINDOUROS: a reforma política
José Carlos Sebe Bom Meihy
Com o tempo aprendi uma lição importante: jamais menosprezar os inimigos. Jamais. Essa difícil prática, no entanto, se faz apoiada no dever sagrado do respeito a todos. Sim, antes de tudo, precedendo atitudes externadas em reações nervosas e muitas vezes seguidas de ruídos danosos a nós mesmos, temos que desenvolver exercícios que extrapolam os limites da tolerância. Devo dizer também que não gosto da palavra tolerância, pois implica abertura artificial, autocentrada e sagradora do nosso ego permissivo. Tolerar é conceder e, na perspectiva que advogo pretende-se mais do que admitir. O aparelhamento de igualdades é necessário, em certos casos, urgente. Mas, como é difícil!
A tradução desses dois verbos para o campo do debate político é, contudo, mais que necessária. Torna-se urgente o acatamento da adversidade para se poder crescer com ela. Assim, e só desta forma, poderemos ir além do ódio expresso e cabível nas oposições sem fundamentos. A ponte que se retraça entre o que nos parece refutável e o diálogo exige argumentos. Não bastam – e todos estamos fartos – piadinhas infames, apontamentos de mentiras evidentes, exageros indomesticados e por vezes expressos em gritos. Temos que ter clareza de que todo comportamento humano é passível de revisões ou trocas e que só mesmo a morte é coisa certa. Não pensem, contudo, que se propõem relativizações ou deixa disso. Não, nada de passividade ou silêncio conveniente. Pelo reverso, o que se advoga é a formulação de argumentos capazes de permitir a busca dialógica, aquela capaz de permitir trocas cabíveis de um e de outro lado.
A formulação dessa premissa exige método. Não vale apenas ser contra pelo simples e complicado radicalismo. Não mesmo. Tenhamos em conta que a palavra radical deriva do termo latino radix e raiz, e assim, raiz nasce nas profundezas do inexplicável imediato. A melhor forma de consideração dos elementos que alimentam divergências é a admissão de suas consequências, tanto no nível pessoal como no coletivo. Sob tal perspectiva vale retomar o princípio exposto pelo jornalista norte-americano Henry Mencken ao ensinar que “para cada problema complexo existe uma resposta clara, simples e errada”. Sim, partamos da evidência de que os pontos em questão são sempre intrincados, plenos de facetas e que não existem respostas fechadas e simplistas. Aliás, recomenda-se juízo ao admitir facilidades, pois elas carregam erros. Com segurança, a chave mais eficiente para abrir a busca de soluções é o enredamento causal. A origem das coisas, pelo menos a origem imediata dos problemas, tem que ser apontada como ponto de partida. E também pouco ou nada vale começar pela origem dos dilemas. Assim, cabe fazer diagnósticos e estes remetem aos discursos, fatos e evidências causadoras de discórdias.
Pensando nestes itens introdutórios prezam-se os valores dos diagnósticos. Pois bem, estamos em plena campanha presidencial e não é de todo apressado dizer que este é um momento importante, porquanto nunca os problemas nacionais tiveram tanta urgência de soluções e nem submetidos a tantas novidades tecnológicas. Assim, o primeiro ponto a ser distinguido remete à campanha. Falamos de financiamento desta maratona louca a que são submetidos os candidatos e os eleitores. A outra ponta da polêmica permitida por esse item remete à urgência da reforma eleitoral. Especialistas não políticos, jornalistas e acadêmicos sérios, alertam para a conveniência da manutenção de campanhas presidenciáveis em escala nacional, mas setorizadas (voto distrital), para o executivo. Isso mexeria de imediato com as distribuições de tempo e verba para os candidatos, bem como atenção específica aos programas dos proponentes. A virtude maior do voto distrital se transparece na combinação do comprometimento regional e do controle das promessas. Na mesma senda, outro item a ser definido exige que se pense em mandatos de reeleições, e, no caso, a alternativa de uma única reeleição para deputados, nas duas instâncias (estadual e federal), se coaduna com o mandato único para presidente. A evidência dos benefícios nesses casos remete ao princípio da renovação e diz contra a profissionalização política. Vale aqui pensar a virtude da circularidade de mandos, questão básica para a democracia, que se alimenta de figuras novas e inovadoras. Ademais é cabível a indignação frente à prática continuísta de mandatos legislativos. Temos aberrações que mostram como virtudes o fato de alguém permanecer como deputado por mais de três mandatos consecutivos.
E há outras reformas a serem debatidas: previdência, trabalhista, do Supremo Tribunal. Também temas específicos se apresentam: Amazônia, estatais, porte de armas. Vamos em frente, sempre pensando no diálogo.
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