(DES)MORO(NANDO).
Este
artigo foi escrito dia 9/5/19, antes da oficialização do convite ao ex-juiz
Sergio Moro. O anúncio da oferta para compor a bancada de Ministros do Supremo
Tribunal Eleitoral foi divulgado oficialmente no dia 12 de maio. A questão que
não pode ser silenciada remete à dúvida: foi cumprimento de promessa de
campanha, ou prêmio de consolação pelas sequentes derrotas impingidas a Moro? O
desdobramento notório dessa questão força outra dúvida: ao falarmos do
ex-capitão estamos frente de um articulador medido, de um estrategista hábil e
que sabe usar a mídia, ou, pelo contrário, de um trapalhão incontido que se vê
obrigado a arrumar uma besteira depois de outra? Apostas abertas... Apostas
abertas também para a resistência de apoiadores e arrependidos que,
envergonhados alguns, engrossam as oposições unidas em busca de algum
equilíbrio, dignidade e respeito a Constituição.
José
Carlos Sebe Bom Meihy
Serei claro, de saída: sempre desconfiei do jeito de bom
moço do atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sérgio Moro. Diria
que o sinal de alerta acendeu quando ele optou por largar uma carreira de juiz,
com 22 anos de carreira, para assumir cargo que, queiramos ou não, é político. O
grande argumento para tal afirmação decorre do alinhamento ideológico, inerente
ao programa do atual Presidente. Perguntei-me então: será mesmo para ampliar
seu sonho de combate à corrupção e inscrevê-lo em largura nacional? Como
qualquer cidadão comum, peremptoriamente, tive que pagar para ver. Em busca de aclarações,
floriu no âmbito de minha curiosidade a declaração feita ao jornal O Estado de
São Paulo, em 2016 quando na placidez da dicção paranaense disse:
“Sou um homem de
Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política. Acho que a política
é uma atividade importante, não tem nenhum demérito, pelo contrário, existe
muito mérito em quem atua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra
realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe esse risco”.
Os mais maldosos logo pensaram em compensações salariais,
posto que a mudança elevaria o montante de pouco mais de R$ 28 para quase R$ 34
mil mensais. Este argumento, porém foi derrotado, posto que na condição de
juiz, graças aos benefícios extras, houve mês que foi depositado em sua conta
mais de 100 mil reais (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46063006).
Ponto para Moro. Luzia o melhor do bom moço.
Mas o que faria então o magistrado mais celebrado do país
abandonar o trabalho que vinha fazendo com tanto sucesso na Operação Lava-jato?
A justificação para o desligamento do Poder Judiciário em favor do Executivo se
deu à soi disent pela “perspectiva de
implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado no Executivo”.
E foi assim que, juntamente com Paulo Guedes - que se tornou Ministro da Economia
- Moro figurou como cara e coroa da moeda que negociava o sucesso de uma “nova
política”. Com a promessa de amplos poderes e de isonomia, ambos foram
apresentados à nação como superministros.
Publicamente, antes da posse, o Presidente declarou que
daria ampla liberdade de ação ao Ministro Moro, mas isto colocou em pauta uma
questão no mínimo polêmica: como se daria o embate entre as posições
antagônicas de ambos frente ao projeto de posse de armas, por exemplo. Por
lógico, o assunto remetia às pautas de Moro, pois, afinal, ele foi sagrado como
Ministro da Justiça e Segurança Pública. O ex-juiz jamais defendeu a política
de flexibilização do uso de armas, ao contrário do Presidente que veementemente
prometeu isto em campanha. Nos debates internos, já no mês de janeiro, Moro viu
apagados seus intentos de rigor na restrição ao número de armas para os
usuários. Seu semblante nas fotos amplamente divulgadas quando do sucesso da
linha presidencial o mostram no mínimo constrangido. Se esta foi a mais
evidente das diferenças entre os dois, não foi a única.
O ex-juiz propalou que seu grande projeto no comando da
pasta seria o Pacote Anticrime. No melhor de suas quimeras, o conjunto de
medidas correria no Congresso Nacional em paralelo ao à Reforma da Previdência.
Moro viu, contudo, desbotados seus esforços quando se desentendeu com o
Presidente da Casa, Rodrigo Maia. E a briga ganhou foro público frente a conclusão
de Maia que constatou na redação da proposta de Moro um “copia e cola” do texto
do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A desavença fez
com que fosse retardado o ritmo dos trabalhos e o esforço de Moro está em
compasso de espera.
Frente à indicação da reputada pesquisadora e colega de
trabalho de Moro, Ilona Szabó, para ocupar a vaga de suplente no Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Ministro se viu publicamente
desautorizado pelo Presidente, que trocou a escolha por pressões oriundas de
fora do governo. O resultado resultou-lhe num mau posicionamento frente a
opinião pública que já começava duvidar do alcance do sonho do ex-juiz.
Por necessidade de reparar um dos pilares da campanha
presidencial, o ex-capitão se viu premido a uma Reforma Ministerial, com
redistribuição de atividades. Neste episódio, a FUNAI figurou como um dos
móveis de câmbio, passando à pasta da Justiça a responsabilidade de trabalho
com as demarcações de terras indígenas. Com isto foi dada a largada para outra
séria divergência, pois o Presidente declarou em alto e bom som que não pretende
entregar mais terras demarcadas. Tudo, porém, se complica na realidade dos
fatos jurídicos que somam mais de 50 decisões favoráveis às demarcações.
A fermentar a massa de problemas já em processo de
desencanto, deve-se lembrar que os parlamentares têm dado sinais de
descontentamento. O mais consequente ponto de atrito foi definido pela Câmara
que, em votação polêmica, subtraiu do Ministério da Justiça o comando direto
sobre o COAF, passando-o ao Ministério da Economia. O enfraquecimento da
Operação Lava-Jato, pois fica comprometido, ruindo um dos pilares mais sólidos
da proposta do Ministro Moro.
A pergunta que não quer calar remete ao futuro de Moro.
Será que continuará perseguindo o mote justificador de sua saída do Judiciário
para o Executivo, ou, não? Os mais atiçadores ficam pensando na eventual
aplicação do recurso “saída honrosa”. E não faltam desculpas, pois logo mais,
em 2020, o Ministro Celso de Mello completará 75 anos e a compulsória brilhará
como caminho alternativo tanto para Moro como para o Presidente. E tem mais: em
2021 outra vaga será aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Pois
bem, está aberta a estação de apostas...
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