Pessoas albinas devem ter tratamentos assegurados
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por meio Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), votou e aprovou, durante uma reunião remota nesta segunda-feira (5), o PL 1.758/2021. O projeto é de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) e estabelece a garantia para que pessoas albinas tenham acesso ao tratamento dermatológico e oftalmológico na rede pública de saúde.
O cotidiano do albino é marcado pela intolerância à luz solar e ameaçado pelos riscos da cegueira e do câncer de pele, explana Pedrosa, ao salientar que “as pessoas com albinismo vivem em um processo discriminatório constante”.
De acordo com o projeto, as pessoas com hipopigmentação congênita, doença mais conhecida como albinismo, devem ter direito ao atendimento dermatológico, inclusive aos medicamentos essenciais e a tratamentos como crioterapia e terapia fotodinâmica, e ao atendimento oftalmológico especializado, assim como às lentes especiais e aos recursos necessários para o tratamento da baixa visão e da fotofobia. O texto prevê ainda o acesso a protetor solar de diversos fatores, à fototerapia, principalmente para lesões da face e tronco, e a tecnologias como o laser, bem como a técnicas cirúrgicas.
Em seu parecer favorável à matéria na CESC, o deputado Delmasso (Republicanos) argumentou que, por ser considerada uma pessoa com necessidades especiais, o albino precisa de apoio para que seja assegurado o exercício dos seus direitos básicos. Ele também defendeu iniciativas e políticas públicas que busquem sensibilizar a sociedade e as autoridades para o problema.
O projeto agora seguirá para apreciação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes de ir a plenário. Participaram da reunião da CESC, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, os deputados Arlete Sampaio (PT), Delmasso (Republicanos), Leandro Grass (Rede) e Jorge Vianna (Podemos).
Carreira Assistência Pública à Saúde.
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