Vereadores de Natal aprovam prioridade nas consultas para pessoas albinas
Pessoas com albinismo deve comprovar tal condição mediante apresentação de laudo médico
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária da terça-feira 11, o Projeto de Lei 354/2020 que dispõe sobre prioridade às pessoas com albinismo na marcação de consultas e no atendimento por médicos dermatologistas e oftalmologistas. De autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a matéria foi aprovada em primeira discussão e volta em segunda e última votação na próxima sessão.
De acordo com o texto, a pessoa com albinismo deve comprovar tal condição mediante apresentação de laudo médico, contendo a respectiva Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, o nome, a assinatura e o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina/CRM. O estabelecimento de saúde privado que descumprir o estabelecido nesta Lei deve se submeter ao pagamento de multa, cujos valores serão definidos por decreto.
“Mais propensas ao acometimento por doenças dermatológicas e oftalmológicas, dada à exposição natural ao sol e à luminosidade, as pessoas com albinismo não podem aguardar demasiadamente por consultas e atendimentos médicos, já que a demora provocará piora significativa nos quadros clínicos. Desse modo, cabe ao Poder Público, adotar medidas para dar celeridade no atendimento nas especialidades clínicas que estão diretamente relacionadas à doença”, justificou a vereadora Júlia Arruda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário