Albinos angolanos reclamam políticas públicas efectivas
Agostinho Gayeta
Conferência da Associação de Apoio dos Albinos de Angola no Uíge (Foto de Arquivo)
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Activista Manuel Vapor diz que as políticas criadas para as pessoas vulneráveis não são direccionadas para os albinos que têm necessidades específicas diferentes
LUANDA —
Activistas angolanos apelam o Governo a criar políticas públicas de protecção, apoio e inclusão social das pessoas com albinismo.
O repto é lançado numa altura em que se reclama a necessidade de uma maior consciencialização sobre o fenómeno em Angola, uma vez que pessoas com albinismo continuam a sofrer discriminação generalizada, estigma, exclusão social, abuso e violência.
Os casos de abuso, violência e de discriminação reduziram nos últimos anos, mas a situação continua preocupante nos domínios da assistência medica e medicamentosa, bem como aos casos de exclusão social.
Os desafios das pessoas com albinismo passam actualmente por aumentar a consciência da sociedade para se pôr fim a exclusão social, a discriminação no acesso ao emprego e a protecção e apoio do Estado para criação de políticas públicas de auxílio às pessoas nesta condição.
A Associação de Apoio às pessoas com Albinismo em Angola (4As) denuncia a falta de políticas de apoio e protecção dos cidadãos com albinismo.
Manuel Vapor, presidente da 4As, refere que as políticas criadas para as pessoas vulneráveis não são direccionadas para os albinos, uma vez que estas pessoas têm necessidades específicas diferentes de outros grupos indefesos.
“O Governo não tem políticas para as pessoas com albinismo. O Ministério da Saúde também não tem, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social também não, e por isso nós encontramos barreiras”, denuncia o activista que lidera a organização de defesa, apoio e protecção das pessoas com albinismo em Angola.
O líder associativo pede aos Ministérios da Saúde, do Ensino Superior do Trabalho e Segurança Social e dos Transportes, alguma sensibilidade para inclusão social e prestação de apoio às pessoas com albinismo.
"No caso do ensino superior nós sugerimos que dessem facilidade de 5 vagas todos os anos e nós teríamos a responsabilidade de fiscalizar. Há uma lei que diz que as pessoas com deficiência têm direito de 4%, nas vagas do ensino superior, mas não são estas pessoas que beneficiam alega-se que nenhuma delas teve aproveitamento e são vendidas as vagas. Isto é que nos dói», desabafa Manuel Vapor, quem sugere ao Ministério da Saúde a criação de projectos de apoio direccionados a essa comunidade.
Para Telmo Martins, membro da Comunidade Kuenda, existe em Angola um trabalho árduo de definir o grau de deficiência do albinismo, uma vez que no país ainda não está esclarecido, tal como em outras realidades do mundo onde é considerado como doença, como anomalia ou condição de natureza genética.
Sobre as políticas públicas específicas para as pessoas com albinismo, Telmo diz não existirem e, por isso, reforça que se deve fazer um trabalho profundo com o Ministério da Accção Social, Família e Promoção da Mulher.
"Temos políticas públicas para pessoas com deficiências, não especificas para pessoas com albinismo e se temos desconheço porque não se faz sentir", assegura.
O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher saliente que, contrariamente ao que afirmam os activistas, existe em Angola políticas públicas de apoio às pessoas com albinismo que estão integradas num conjunto de estratégias e de instrumentos legais recentemente aprovados pelo Executivo.
Elsa Bárber, secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher assegura que ao longo dos anos têm sido realizadas várias acções em prol das pessoas com albinismo.
"Nós temos realizado ao longo destes últimos anos muitas acções que envolvem as associações e no enquadramento onde as quotas permitem o acesso das pessoas com deficiências nós integramos também as pessoas com albinismo. Por orientação do senhor Presidente também fizemos a compra de vários protectores solares que foram entregues às associações e temos dados também à pessoas que acorrem ao Ministério”, afirmou a governante quando falava à imprensa por ocasião do 13 de Junho, Dia Internacional de consciencialização sobre o albinismo.
Subsidiar a compra de protectores solares não é a solução segundo o líder da 4As, para quem os cancros da pele e os problemas de visão são as maiores preocupações no campo da saúde.
Manuel Vapor defende a criação de uma fábrica de produção de produtos de protecção da pele e aponta vantagens como a redução do desemprego e a geração de rendimentos ao país com a exportação países vizinhos.
"No caso de oftalmologia não temos [em Angola] especialistas sobre baixa visão, mas devemos procurar formas de fazer parcerias com países com mais experiencias como o Brasil e, neste sentido sugerimos ao Ministério da saúde a busca de um especialista para dar formação aos técnicos nacionais. Teríamos menos custos”, garante.
As desigualdades em termos de oportunidades é uma das maiores dificuldades das pessoas com albinismo no campo da empregabilidade.
Telmo Martins membro da Comunidade Kuenda, do Projecto Kilombo entende que não basta “dizer que foram criadas políticas, é preciso que elas sejam concretas e sejam fiscalizadas”.
"Ainda é raro vermos pessoas com albinismo a trabalharem nos diversos sectores da sociedade. Acredito eu que não é por falta de competência ou por falta de capacidade intelectual, mas por falta de fiscalização e de inclusão”, revela o activista.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável promete não deixar ninguém para trás.
Por ocasião das celebrações do Dia Internacional da Conscientização sobre o Albinismo, o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, considerou ser “uma oportunidade de declarar solidariedade às pessoas com albinismo e nos esforçarmos juntos para que aqueles que muitas vezes são deixados para trás possam viver livres de discriminação e medo, e com poderes para desfrutar de seus plenos direitos humanos”.
Para trás em Angola ficaram a falta de aceitação, as ameaças de morte, a superstição e a obrigatoriedade de isolamento, entre outras situações que se afiguram como graves atentados à vida.
Mas ainda existem barreiras que devem ser ultrapassadas urgentemente de modos que esta franja da sociedade possa desfrutar melhor das alegrias da vida em sociedade.
A discriminação social, a assistência médica em oftalmologia, o preço dos medicamentos e produtos de protecção da pele são os maiores dilemas vividos actualmente.
A maior parte das famílias das pessoas com albinismo são desfavorecidas e têm um baixo poder de aquisição, por isso Telmo Martins apela uma maior intervenção do Estado na garantia do bem-estar social das pessoas nesta condição.
O activista denuncia ainda a escassez de especialistas a nível das províncias para atender os vários casos de pessoas albinas que perdem a vida por falta de assistência médica e medicamentosa atempada.
"Temos províncias onde temos apenas um dermatologista para atender a todos, o que é muito difícil e as pessoas com albinismo só recorrem aos cuidados médicos quando estão em fase avançada de câncer», desabafa.
O Ministério da Saúde, por sua vez, garante que tem prestado assistência médica e medicamentosa a todos sem discriminação.
Franco Mufinda, secretário de Estado para Saúde Pública referiu recentemente num acto público de celebração do dia de conscitização sobre o albinismo que “foi criada uma comissão multidisciplinar pelo Ministério da saúde composta por dermatologistas, oftalmologistas e oncologistas para atender especificamente as pessoas com albinismo no Hospital Américo Boa Vida”.
Contudo, o governante reconheceu que ainda falta muito para a melhoria do quadro, mas garantiu que se pretende que estas acções sejam extensivas á todas unidades de saúde de Angola.
Entretanto, Manuel Vapor refere que para o apoio à pessoas com deficiência, várias promessas já foram feitas inclusivamente pelo Presidente da República, João Lourenço, que em Outubro de 2021 recebeu em audiência no palácio presidencial, a 4As, mas de lá para cá nada mudou.
Telmo Martins apela as organizações não governamentais a se envolverem nesta causa que é de todos.
Esta necessidade de maior apoio às pessoas com albinismo deu lugar as 2ªs jornadas de consciencialização sobre o albinismo realizada em Luanda cujo objectivo foi “sensibilizar a população e as autoridades governamentais para as questões de discriminação e proteção das pessoas com albinismo”.
As jornadas que decorreram de 10 a 13 de Junho envolveram várias outras acções de solidariedade com destaque para o cadastramento de pessoas com albinismo, consultas gratuitas de dermatologia, rastreios de oftalmologia, actividades sócio culturais de inclusão para além de uma Mesa Redonda sobre políticas públicas de inclusão da pessoa com albinismo em Angola.
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